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quinta-feira, 11 de agosto de 2016

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL. CPC/15. PEDIDO DE CIRURGIA, EXAME E MEDICAMENTOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Tutela provisória de urgência antecipada, para determinar que estado e município providenciem imediata disponibilização.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ................    ESTADO DE ..................
DA COMPETÊNCIA
          É competente para apreciar a demanda o Juizado Especial da Fazenda Pública, a teor do artigo 2º, §4º, da Lei n.º 12.153/09 c/c artigo 2º, inciso II, letra b, do Provimento nº 1.768/2010 do Conselho Superior da Magistratura.
          Uma vez absoluta a fixação de competência na espécie, não há o que se...

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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Você pode fazer a diferença. Ignore a iniquidade. Seja aquele que soma, que agrega. Seja digno.

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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